TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última Atualização: 17 de Agosto de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
As disposições destes Termos regem a relação entre o utilizador e a ToolOn (“nós”, “nosso” ou a “Plataforma”) no que diz respeito à utilização do nosso site, utilitários baseados no navegador e serviços associados (o “Serviço”), incluindo todas as ferramentas, conteúdos e funcionalidades disponíveis.
Ao aceder ou utilizar qualquer parte do Serviço, reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar com estes Termos, deve interromper imediatamente a utilização do Serviço.
2. LICENÇA E USO PERMITIDO DAS FERRAMENTAS
O ToolOn concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e isenta de custos para utilizar a nossa biblioteca de ferramentas online (conversão e edição de PDF, ferramentas de imagem, conversores de áudio e vídeo, utilitários de texto, calculadoras e ferramentas para desenvolvedores) para fins pessoais, profissionais, académicos e criativos.
3. PROCESSAMENTO LOCAL E PRIVACIDADE DE FICHEIROS
A grande maioria das ferramentas do ToolOn executa 100% localmente no navegador do próprio utilizador (via WebAssembly e HTML5 Canvas). Os seus ficheiros, imagens e documentos não são enviados para servidores externos nem armazenados nas nossas bases de dados. As nossas práticas de tratamento de dados estão descritas em detalhe na nossa Política de Privacidade.
4. PROPRIEDADE DE CONTEÚDO E GARANTIA DE FICHEIROS
O utilizador retém a totalidade dos direitos de propriedade sobre os seus ficheiros e conteúdos. Ao utilizar ferramentas de alteração ou remoção de palavras-passe (ex. "Desbloquear PDF"), declara e garante expressamente que é o proprietário legítimo do ficheiro ou possui autorização legal do proprietário para realizar a operação.
5. ISENÇÃO SOBRE MODELOS E FERRAMENTAS DE IA
Modelos de Formulários: Os modelos de formulários disponibilizados no site são ferramentas genéricas de software para apoio na preparação de documentos. O ToolOn não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico. Deve consultar um profissional qualificado antes de submeter ou confiar em qualquer documento.
Ferramentas de IA: Os resumos e respostas gerados por Inteligência Artificial são fornecidos exclusivamente para fins informativos. Cabe ao utilizador verificar o documento original antes de tomar decisões profissionais.
6. CONDUTA E RESTRIÇÕES DE USO
O utilizador concorda em não: (1) utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados; (2) realizar raspagem automatizada (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura; (3) tentar descompilar ou violar recursos de segurança do serviço; (4) carregar malware ou código nocivo.
7. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. O TOOLON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS.
8. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONTACTO
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuação da utilização do Serviço constitui aceitação das alterações. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contacto através da nossa página de Fale Conosco ou envie um e-mail para craftxplayergames@gmail.com.